Política de Privacidade da wim44

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o Controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma wim44 é a própria operadora da plataforma wim44.cam, com sede no Brasil e atuação voltada ao mercado nacional de apostas e entretenimento digital.

O Controlador determina as finalidades e os meios pelos quais os dados pessoais dos usuários são tratados, sendo responsável por garantir que esse tratamento ocorra em conformidade com a legislação brasileira vigente, especialmente a LGPD e as normas da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas).

Para exercer seus direitos como titular de dados ou para obter esclarecimentos sobre esta Política, o Usuário pode entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail: [email protected].

A wim44 coleta diferentes categorias de dados pessoais dependendo da forma como o Usuário interage com a Plataforma. A seguir, detalhamos as principais categorias e as respectivas origens de coleta:

Os dados pessoais coletados pela wim44 são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas abaixo, observados os princípios de necessidade, adequação e finalidade previstos na LGPD:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, manutenção e encerramento da conta do Usuário na Plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação do cliente, prevenção à lavagem de dinheiro e conformidade com normas da SPA;
• Processamento de transações financeiras: execução de depósitos, saques, pagamento de prêmios e aplicação de bônus;
• Prestação dos serviços: disponibilização dos jogos de cassino, apostas esportivas e demais produtos da Plataforma;
• Atendimento ao cliente: resposta a solicitações, reclamações, dúvidas e pedidos de suporte técnico;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção e prevenção de atividades fraudulentas, uso não autorizado de contas e outros comportamentos suspeitos;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e disponibilizar ferramentas de autocontrole;
• Comunicações de marketing: envio de ofertas, promoções, novidades e comunicações relevantes, sempre com possibilidade de descadastramento imediato;
• Melhoria dos serviços: análise de dados agregados e anonimizados para aprimorar a experiência do usuário e o desempenho da Plataforma;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a exigências de autoridades competentes, decisões judiciais e normas regulatórias aplicáveis.

Toda operação de tratamento de dados pessoais realizada pela wim44 é fundamentada em ao menos uma das bases legais previstas no Art. 7º da LGPD. As principais bases aplicadas são:

• Consentimento (Art. 7º, I): utilizado para o envio de comunicações de marketing e para coleta de dados que vão além do estritamente necessário para a prestação do serviço;
• Execução de contrato (Art. 7º, V): aplicado ao tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao aceitar os Termos e Condições de Uso;
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): base para o tratamento exigido por leis como a Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro), a Lei 14.790/2023 e normas da Receita Federal;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): fundamenta o tratamento para fins de segurança, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam os interesses ou direitos fundamentais do titular.

A wim44 não vende, aluga ou cede dados pessoais de seus usuários a terceiros para fins comerciais próprios desses terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações e com as categorias de destinatários descritas abaixo:

• Provedores de serviços de pagamento: instituições financeiras, processadoras de pagamento (Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay, entre outros) para execução das transações financeiras solicitadas pelo Usuário;
• Provedores de games e plataformas tecnológicas: fornecedores de jogos (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft) que necessitam de dados mínimos para disponibilizar os títulos e calcular resultados de forma segura;
• Serviços de análise e segurança: ferramentas de analytics, detecção de fraudes e segurança cibernética, que processam dados técnicos de forma agregada e pseudonimizada;
• Autoridades governamentais e regulatórias: quando exigido por lei, decisão judicial ou determinação da SPA, Receita Federal, Banco Central ou demais órgãos competentes;
• Auditores e consultores: profissionais contratados sob obrigação de confidencialidade para fins de auditoria, consultoria jurídica ou contábil.

Em todos os casos de compartilhamento com terceiros, a wim44 assegura contratualmente que os dados são tratados apenas para as finalidades autorizadas e com nível de proteção equivalente ao exigido pela LGPD.

Os dados pessoais dos usuários são retidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados e das obrigações legais aplicáveis. Os prazos mínimos de retenção observados pela wim44 são:

• Dados de cadastro e documentos de KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigido pelas normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e regulamentação da SPA;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, podendo ser estendido por determinação de autoridade competente;
• Registros de apostas e histórico de jogos: mínimo de 3 (três) anos;
• Comunicações com o suporte: mínimo de 2 (dois) anos;
• Dados técnicos e logs de segurança: mínimo de 1 (um) ano.

Findo o prazo de retenção aplicável, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura, com uso de técnicas que impeçam sua recuperação ou rastreamento ao titular original.

A wim44 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da wim44;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em nossos sistemas;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários;
• Controle de acesso baseado em funções, garantindo que apenas colaboradores autorizados tenham acesso a dados pessoais específicos, de acordo com sua necessidade funcional;
• Monitoramento contínuo de sistemas e redes para detecção de atividades suspeitas ou intrusões;
• Testes de penetração e auditorias de segurança realizados periodicamente por equipes especializadas;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com protocolos de notificação à ANPD e aos titulares afetados nos prazos legais.

A Plataforma wim44 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado do site, personalizar a experiência do Usuário e analisar o desempenho da Plataforma. As categorias de cookies utilizadas são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da Plataforma, como manutenção da sessão autenticada e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço;
• Cookies de desempenho e analytics: coletam informações sobre como os usuários interagem com a Plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros), de forma agregada e anonimizada. Utilizados exclusivamente para melhorar a experiência de uso;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a Plataforma memorize escolhas do Usuário (como configurações de limite de depósito ou preferências de jogo) para oferecer uma experiência personalizada;
• Cookies de segurança: utilizados para detectar e prevenir atividades fraudulentas, verificar a integridade das sessões e proteger os dados do Usuário.

O Usuário pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies estritamente necessários pode comprometer o acesso a funcionalidades da Plataforma.

Nos termos do Art. 18 da LGPD, o Usuário, como titular dos dados pessoais, possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao nosso DPO:

• Confirmação e acesso: saber se a wim44 trata dados pessoais a seu respeito e ter acesso às informações sobre esse tratamento;
• Correção: solicitar a atualização ou correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: dos dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: receber os dados pessoais fornecidos à wim44 em formato estruturado e legível por máquina, quando tecnicamente viável;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento: solicitar a exclusão dos dados cujo tratamento seja baseado exclusivamente no consentimento do titular;
• Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades públicas ou privadas a wim44 compartilhou seus dados;
• Informação sobre a possibilidade de não consentir: ser informado sobre as consequências da negativa de consentimento;
• Revogação do consentimento: retirar o consentimento anteriormente concedido, a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado até essa data;
• Oposição: se opor ao tratamento de dados quando não estiver em conformidade com a LGPD;
• Revisão de decisões automatizadas: solicitar revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses.

Para exercer qualquer um dos direitos acima, o Usuário deve encaminhar solicitação por e-mail para [email protected], identificando-se adequadamente. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da solicitação completa.

Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia e dos provedores de jogos parceiros da wim44, alguns dados pessoais dos usuários podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. Nessas situações, a wim44 assegura que:

• A transferência ocorre apenas para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD; ou
• Estão em vigor cláusulas contratuais específicas entre a wim44 e os destinatários dos dados, garantindo o cumprimento dos princípios e obrigações da LGPD mesmo fora do território nacional; ou
• O Usuário forneceu consentimento específico e informado para a transferência internacional, nos casos em que essa base seja aplicável.

A lista de países para os quais dados podem ser transferidos pode ser obtida mediante solicitação ao DPO da wim44.

A Plataforma wim44 é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos de idade. A wim44 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade e não permite que menores utilizem seus serviços.

Caso a wim44 tome conhecimento de que dados pessoais de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, todas as informações relacionadas serão excluídas imediatamente de nossos sistemas, e a conta associada será encerrada.

A wim44 reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, especialmente em razão de alterações na legislação brasileira de proteção de dados, mudanças em nossas práticas de tratamento ou exigências regulatórias da SPA.

Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários por e-mail cadastrado e por aviso destacado na Plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes de sua entrada em vigor.

A data da última atualização desta Política estará sempre indicada no topo deste documento. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações representa a aceitação das novas condições pelo Usuário.

Em conformidade com o Art. 41 da LGPD, a wim44 designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) para atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para entrar em contato com o DPO da wim44, o Usuário pode encaminhar sua solicitação pelo seguinte canal:

• E-mail: [email protected] (com o assunto: "DPO — Proteção de Dados")
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da solicitação
• Horário de atendimento: 24h por dia, 7 dias por semana (Horário de Brasília, BRT, UTC-3)